ÓRGÃOS PÚBLICOS
PODERÃO SER OBRIGADOS A USAR SOMENTE PAPEL RECICLADO
O Projeto de Lei 5178/13, do deputado Major Fábio
(DEM-PB), obriga a utilização de 100% de papel reciclável em órgãos e entidades
da União. Para o deputado o uso de papel reciclável tem o objetivo de estimular
a reciclagem de papel no país. (APUDE ECOAÇÃO, 2013)
Na proposta, os
órgãos e entidades terão um ano para se adaptar à nova regra sendo obrigatório
o uso de 100% de papel reciclável no segundo ano após aprovação da lei, sob
pena de responsabilização do gestor por improbidade administrativa. A obrigação
do material reciclável só será admitida quando o papel não atender às
especificações técnicas requeridas para o material de expediente e quando não
houver no mercado material suficiente. (IDEM, 2013)
Apesar de ser uma
proposta interessante e de fácil implantação o projeto será analisado pelas
comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, Administração
e Serviço Público; Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o
Plenário.
Por: L. Gonçalo.
REFERÊNCIA:
FÁBIO, Major. PL-5178/2013.
In: Câmara dos Deputados. Postado por: ECOAÇÃO. Disponível em: http://ecoeacao2012.blogspot.com.br/2013/07/orgaos-publicos-poderao-ser-obrigados.html
. Postado em: 30/07/2013. Acesso em: 30/07/2013.
FOTO: Diáriodenotícias.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário