LEI MARIA DA PENHA NÃO GARANTE SEGURANÇA DAS MULHERES
A Lei Maria da Penha
entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher e foi
considerada uma revolução. De fato a lei prevê a punição
para os crimes de violência contra a mulher, mas sua aplicação necessita de
mudanças drásticas para efetivamente garantir a segurança das mulheres. Um
estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que a
referida lei não teve impacto no número de
mortes por este tipo de violência. Segundo o estudo as taxas de mortalidade
foram 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22
em 2007 a 2011 (depois da lei), são 5.664 mortes de mulheres por causas
violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia. (G1-SP, 2013)
Significa dizer que mesmo depois da lei as mulheres ainda continuam desprotegidas. Estou acompanhando um
caso de violência contra mulher e não me surpreendo com o resultado da pesquisa
e vou explicar por que. A lei Maria da Penha assegura a mulher o direito de
denunciar o seu agressor, de solicitar uma medida protetiva, de solicitar um
abrigo quando a mulher não tem onde se proteger do agressor. Além disso a lei
também garante a denúncia, mesmo contra a vontade da vítima podendo a qualquer
cidadão denunciar casos de violência contra a mulher. O problema é retirar a lei do papel.
A pessoa que estou
acompanhando passou a adolescência e a juventude sendo assediada e perseguida
por um homem, que quer namorá-la mesmo contra sua vontade. Em março deste ano
ele tentou agredi-la numa festa e dias depois a ameaçou de morte, em praça pública
e na frente de testemunhas. O sujeito é filho de militar e tem armas em casa.
Desde então a vítima tomou as medidas cabíveis, efetuou queixa na delegacia,
entrou com um pedido de medida protetiva e está desde abril esperando que o
sujeito seja processado e cumpra a lei. Enquanto a lei não é cumprida ele segue
perseguido, ameaçando e difamando a vítima.
Mas como um país que
tem uma das melhores leis em defesa da mulher não consegue efetivamente
garantir a segurança dessas vítimas? Simplesmente porque o país não implantou a estrutura necessária para o cumprimento da referida lei. Estou me referindo as Delegacias das Mulheres, as casas abrigo e ao processo judicial, que é lento demais e que não tem
meios para fiscalizar(vigiar) o agressor. O
resultado são mulheres assassinadas após meses de denúncias, boletins de ocorrência.
Talvez seja preciso retratar as várias vítimas da violência doméstica em um livro, contar toda a rotina de terror enfrentada
por essas mulheres e processar novamente o Brasil no Comitê Interamericano dos Direitos
Humanos para garantir a obrigatoriedade de delegacias femininas em todas as
cidades da União e a criação de casas abrigos em todas as cidades com mais de
30 mil habitantes além da implantação de um sistema de monitoramento via GPS do
agressor para que a polícia o prenda mediante sua aproximação da vítima.
Pelo histórico nacional será preciso que mais mulheres sejam massacradas, como Maria da Penha
foi, para que o governo se manifeste? A Lei Maria da Penha é um grande passo rumo a valorização da
mulher, mas para que ela funcione de verdade é preciso ação, afinal os
feminicídios são eventos completamente evitáveis, que abreviam as vidas de
muitas mulheres jovens, causando perdas inestimáveis, além de consequências
potencialmente adversas para as crianças, para as famílias e para a sociedade.
Por: L. Gonçalo.
REFERÊNCIA:
G1-SP. Lei Maria da
Penha não reduziu morte de mulheres por violência, diz Ipea. Disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/09/lei-maria-da-penha-nao-reduziu-morte-de-mulheres-por-violencia-diz-ipea.html
. Publicado em: 25/09/13. Acesso em: 25/09/13.
Foto:Josefranciscoartigos.blospot.com.br
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